10.1 Os participantes, ao inscreverem-se na Olimpíada Brasileira de Geografia, Plataforma Associada através do nosso site, bem como participar de alguma de nossas ações, concordam com as regras estabelecidas na nossa Política de Privacidade e demais regras contidas no Regulamento da OBG.
10.2 HAVENDO DISCORDÂNCIA, SOLICITAMOS QUE NÃO EFETUE O CADASTRO, INSCRIÇÃO OU PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES.
10.3 A Política de privacidade da OBG – Olimpíada Brasileira de Geografia, corresponde às formas de utilização das informações e dados dos participantes coletados através do nosso site/plataforma de realização da OBG.
10.4 De acordo com a legislação, para aceitar as nossa Política de Privacidade é importante que você seja maior de idade. Contudo, sabemos que você pode ser menor de idade; neste caso, é indispensável que você esteja acompanhado de um responsável legal para aceitar nossa Política. Ao utilizar o Site da OBG, você declara que compreende e concorda com os termos desta Política de Privacidade e que concorda, também, com as normas do presente regulamento. É importante que você tenha ciência de que o site é de propriedade da OBG e que pode ser acessado tanto dentro como fora do Brasil. As informações coletadas poderão ser retidas, bem como armazenadas, processadas, acessadas e usadas em jurisdições que possuem leis de privacidade e tratamento de dados pessoais diferentes das leis brasileiras (Lei nº 12.965 de 2014 com todas as suas alterações), podendo, inclusive, ser menos abrangentes do que a lei brasileira.
10.5 A OBG – Olimpíada Brasileira de Geografia utiliza as informações coletadas, com alguns propósitos. O principal deles, é melhorar, cada vez mais, a sua experiência com o nosso site e principalmente com nossos projetos. Assim, utilizamos os dados coletados para:
a) Simplificar a identificação e o acesso ao nosso site e projetos.
b) Fomentar a interatividade para a concretização dos projetos, promovendo a colaboração entre estudantes, professores e escolas.
c) Aprimorar a pesquisa e a divulgação dos projetos, além de fortalecer o relacionamento com estudantes, professores e escolas:
d) Aperfeiçoar nosso site em termos de navegabilidade, segurança, acessibilidade e estética, considerando as necessidades dos usuários.
e) Desenvolver novos projetos com base nas necessidades e expectativas dos participantes.
f) Criar e exibir conteúdo personalizado para cada estudante, professor e escola.
g) Elaborar estatísticas de forma abrangente, inclusive para fins de compartilhamento com terceiros, mas sempre com a proteção de dados em mente:
h) Oferecer serviços de atendimento ao usuário de alta qualidade, direcionados às necessidades específicas de estudantes, professores e escolas.
10.6 A OBG preserva a privacidade dos dados dos Participantes e se compromete a não compartilhar informações pessoais com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo: (a) se pôr você for autorizado, expressamente, através da aceitação de um documento disponibilizado pela OBG, ou ainda, por meio do envio das atividades propostas nos projetos da OBG; ou (b) em uma das seguintes circunstâncias:
10.6.1 para parceiros acadêmicos, técnicos e educacionais: a OBG poderá fornecer informações gerais de uso e dos usuários de nosso site para o desenvolvimento de seus projetos submetendo, quando se fizer necessária, na forma da legislação aplicável, as partes relacionadas à obrigação de confidencialidade e de observar esta Política de Privacidade. Por exemplo, ela poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar sites, atender pedidos, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações, não podendo utilizá-las para qualquer outra finalidade. Sempre que possível, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuários.
Os dados de nossos(as) participantes não serão fornecidos a empresas privadas, sejam elas de quaisquer ramos de atividade, exceto no caso de pesquisa acadêmica ligada à Instituição de Ensino Privada, desde que solicitados por um pesquisador e daquelas que prestam serviços técnicos e educacionais para a OBG sob contrato e termo de sigilo e confidencialidade. Estando as mesmas passíveis de processo na forma da lei em caso de uso indevido dessas informações.
10.6.2 por transferência de controle: poderemos compartilhar informações como preparação ou parte do processo de transferência de controle ou fusão da OBG, no entanto os dados sempre serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Qualquer terceiro que adquirir o controle da OBG terá o direito de usar as informações pessoais dos Participantes, mas sempre de acordo com esta Política de Privacidade.
10.6.3 para processamento externo: a OBG poderá fornecer suas informações a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis com o intuito de processá-las e organizá-las, mediante acordos de confidencialidade e segurança da OBG e em observância à legislação aplicável. A OBG pode fornecer os dados a empresas e/ou entidades contratadas ou conveniadas, para tratamento e formulação de dados estatísticos, mediante contrato estabelecido entre a OBG e esses terceiros, estando os últimos passíveis de processo na forma da lei em caso de uso indevido desses dados.
10.6.4 por motivos legais: a OBG poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja necessário para (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (b) cumprir as Condições Gerais de Uso ou investigar possíveis violações; (c ) detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; (d) garantir a segurança do site da OBG; (e) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da OBG, e; (f) evitar prejuízos à propriedade ou à segurança da OBG ou dos Participantes.
10.6.5 para agências de fomento e usos em pesquisa acadêmica: em casos específicos, a pedidos de órgãos governamentais, podem ser solicitadas informações adicionais como nome da mãe, CPF da mãe e participação em cadastros de auxílio do governo federal [bolsa família, cadastro único], para gerar informações para projetos diversos destes órgãos. Ao enviar qualquer um desses dados, os participantes automaticamente autorizam o uso de suas informações conforme acima detalhado.
Reforçamos que os dados fornecidos são sigilosos e que alguns deles podem ser fornecidos apenas quando solicitados por agência de fomento financiadora da prova e/ou órgãos do governo [Municipal, Estadual, Federal], desde que devidamente justifiquem a utilização das informações para a composição de perfis socioeconômicos, de ensino etc.
Em alguns casos, os dados gerais como nome de equipe, sexo, cidade, entre outros, podem ser compartilhados com pesquisadores que comprovem, por meio de documento emitido por uma Instituição de Ensino oficialmente cadastrada junto ao MEC ou por Instituições de Centros de Pesquisas oficiais, serem esses dados necessários e fundamentais para a sua pesquisa acadêmica.
10.7 A OBG poderá compartilhar informações de identificação não pessoais agregadas publicamente. Por exemplo, poderá compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral de nosso site e de nossos projetos, o que não corresponde ao compartilhamento de informações que possibilitem a identificação pessoal de qualquer participante. Solicitaremos sua autorização antes de usar suas informações para outros fins não definidos nesta Política de Privacidade.
Em caso de solicitação da imprensa, a Comissão Organizadora da OBG não fornece dados ou contato de aluno(s), mas sempre busca a autorização do(a) professor(a) da equipe para que seu e-mail e/ou telefone possa ser fornecido para eventual contato.
